Termos de Utilização

Última atualização: 15 de julho de 2026

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao Wellet ("Wellet", "nós", "o Serviço"). O Wellet é uma aplicação pessoal de gestão de despesas disponível para iOS, Android e Web, operada pela equipa do Wellet a partir do Vietname.

Ao criares uma conta ou ao usares o Wellet de qualquer forma, confirmas que leste, compreendeste e concordas em ficar vinculado a estes Termos de Utilização e à nossa Política de Privacidade. Se não concordares com alguma parte destes termos, não uses o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Wellet ajuda-te a:

• Registar e acompanhar receitas/despesas em contas/carteiras, em várias moedas.
• Categorizar transações, definir orçamentos e receber alertas quando estiveres perto de ou ultrapassares um limite de orçamento.
• Partilhar as tuas finanças com transparência com a família através de Espaços (Pessoal ou Familiar).
• Usar a aplicação offline — os dados são armazenados no teu dispositivo e sincronizados quando houver ligação disponível.

O Wellet não é um serviço bancário, não é uma ferramenta de consultoria financeira ou de investimento, e não se liga automaticamente às tuas contas bancárias reais — todos os valores são inseridos por ti.

3. Contas de Utilizador

• Precisas de uma conta para usar o conjunto completo de funcionalidades do Wellet, seja por email/palavra-passe ou ao iniciares sessão com Google (todas as plataformas) ou Apple (apenas iOS e Web — o Android atualmente não suporta o Sign in with Apple devido a restrições técnicas da própria plataforma).
• És responsável por manter as tuas credenciais de acesso em segurança e por toda a atividade realizada na tua conta.
• Concordas em fornecer informações exatas ao registares-te e em mantê-las atualizadas.
• O Wellet pode oferecer um bloqueio por PIN/biometria ao nível do dispositivo como camada adicional de proteção que podes configurar por ti próprio — isto não substitui a necessidade de manteres as credenciais da tua conta em segurança.

4. Espaços Partilhados e Papéis dos Membros

• Podes criar ou juntar-te a um Espaço (por exemplo, um Espaço Familiar) para partilhar dados financeiros com outras pessoas.
• Cada membro de um Espaço tem um papel — Proprietário, Administrador, Membro ou Visualizador — cada um com permissões diferentes sobre os dados desse Espaço.
• Quando entras num Espaço ou convidas alguém, os dados financeiros desse Espaço (transações, contas, orçamentos) tornam-se visíveis para os outros membros de acordo com o respetivo papel. Convida apenas pessoas com quem realmente queres partilhar as tuas informações financeiras.
• Sair ou seres removido de um Espaço termina o teu acesso aos dados desse Espaço, mas não elimina os dados do sistema caso outros membros aí permaneçam.

5. Wellet Premium e Compras na Aplicação

• O Wellet oferece funcionalidades avançadas ("Wellet Premium"), com a intenção de serem disponibilizadas como subscrição paga.
• Atualmente, todos os utilizadores podem usar o conjunto completo de funcionalidades Premium gratuitamente durante o período inicial de lançamento do Wellet. Isto pode mudar no futuro; se isso acontecer, iremos avisar-te antes de qualquer alteração entrar em vigor.
• Quando o Wellet Premium for ativado como subscrição paga:
  • As compras, renovações, cancelamentos e reembolsos serão processados através da Apple App Store ou do Google Play, de acordo com a política de compras na aplicação de cada plataforma (In-App Purchase / Google Play Billing) — o Wellet não recolhe, guarda nem processa diretamente as informações do teu cartão de pagamento.
  • Qualquer subscrição renova-se automaticamente, a menos que seja cancelada antes da data de renovação, através das definições da tua conta na App Store/Google Play — não através da própria aplicação Wellet.
  • Os pedidos de reembolso devem seguir a política de reembolso da Apple ou da Google, e não uma política própria do Wellet.
  • Divulgaremos claramente o nome da subscrição, a duração, o preço e o âmbito das funcionalidades antes de confirmares uma compra, em conformidade com os requisitos de transparência da Apple App Store/Google Play.

6. Utilização Aceitável

Ao usares o Wellet, concordas em não:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação da lei aplicável.
• Tentar aceder sem autorização aos nossos sistemas, aos dados de outros utilizadores, ou interferir no funcionamento normal do Serviço (ataques, análises de vulnerabilidades não autorizadas, envio de spam).
• Fazer-te passar por outra pessoa ou fornecer informações falsas ao registares-te.
• Copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o Wellet sem a nossa autorização por escrito.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, interface de utilizador, a marca "Wellet" e a propriedade intelectual relacionada pertencem à equipa de desenvolvimento do Wellet. Os dados financeiros que introduzes (transações, notas, orçamentos, etc.) pertencem-te — o Wellet apenas armazena e processa esses dados para te fornecer o Serviço.

8. Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Garantias

• O Wellet é fornecido "tal como está", sem garantia de exatidão absoluta, funcionamento ininterrupto ou desempenho isento de erros.
• O Wellet não é uma ferramenta de consultoria financeira, contabilística ou fiscal — qualquer decisão financeira baseada nos dados da aplicação é da tua exclusiva responsabilidade.
• Na máxima medida permitida por lei, o Wellet não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo, entre outros, a perda de dados devido a erros de sincronização, interrupções do serviço ou decisões financeiras tomadas com base nos dados da aplicação.

9. Encerramento da Conta

• Podes deixar de usar o Wellet a qualquer momento. Para solicitares a eliminação da tua conta e dos dados associados, consulta a secção "Os Teus Direitos" da nossa Política de Privacidade.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso razoável sempre que possível.

10. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Utilização periodicamente para refletir a funcionalidade real do serviço ou exigências legais. As alterações relevantes serão anunciadas através da aplicação ou desta página antes de entrarem em vigor. A data de "Última atualização" no topo desta página reflete a versão atual.

11. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis do Vietname.

12. Contacto

Se tiveres dúvidas sobre estes Termos de Utilização, contacta-nos: support@byttech.org